POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MUSICADS
INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós. Por isso, através deste documento explicamos quais os dados que recolhemos dos utilizadores, como os utilizamos e para que finalidade, entre outras indicações.
Os maiores de 14 anos poderão registar-se como utilizadores sem o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais. No caso de menores de 14 anos ou de pessoas legalmente consideradas “incapazes”, será sempre necessário o consentimento parental, do tutor ou do representante legal.
Para sua informação, nunca solicitaremos mais dados do que os estritamente necessários para prestar os serviços requeridos; nunca os partilharemos com terceiros, salvo por obrigação legal ou mediante a sua autorização prévia; e nunca utilizaremos os seus dados para qualquer outra finalidade que não tenha sido previamente indicada.
Enquanto utilizador, deverá ler atentamente esta política de privacidade de forma regular, e sempre que introduza os seus dados pessoais, uma vez que este documento pode sofrer modificações. O prestador poderá alterar qualquer tipo de informação que figure no site para cumprir com a legislação ou atualizar a política, sem obrigação de aviso prévio aos utilizadores. A simples publicação no site do prestador será suficiente para a sua validade.
A Apivile S.L.U., como responsável pelo site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), e demais legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, bem como a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
Realizar as gestões comerciais e administrativas necessárias com os utilizadores do site.
Enviar comunicações comerciais ou publicitárias por e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, caso o Utilizador tenha consentido expressamente o envio de comunicações comerciais eletrónicas através da subscrição da Newsletter.
Responder às consultas e/ou fornecer informações solicitadas pelo Utilizador.
Poderá revogar o seu consentimento em qualquer momento, enviando um e-mail com o assunto “Baixa” para info@musicads.org.
De acordo com a LSSI-CE, a Apivile S.L.U. não pratica SPAM; por conseguinte, não envia comunicações comerciais por e-mail que não tenham sido previamente solicitadas ou autorizadas pelo Utilizador. Em todas as comunicações recebidas do prestador, o utilizador terá sempre a possibilidade de cancelar o seu consentimento expresso para continuar a receber comunicações.
Os seus dados pessoais não serão tratados para qualquer outra finalidade que não as aqui descritas, salvo por obrigação legal ou exigência judicial.
LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento que o utilizador concede para o cumprimento das finalidades anteriormente descritas. Esse consentimento será solicitado no momento em que se marque a caixa correspondente aquando da recolha dos seus dados.
A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar-se ou receber informações sobre os produtos e serviços do prestador.
DESTINATÁRIOS DE CESSÕES OU TRANSFERÊNCIAS
A Apivile S.L.U. não realiza qualquer cessão ou comunicação de dados, salvo quando exista necessidade razoável para o cumprimento de um procedimento judicial, obrigação legal ou mediante a obtenção prévia do consentimento do utilizador.
Também não serão realizadas transferências internacionais dos seus dados pessoais sem o seu consentimento prévio.
No entanto, a Apivile S.L.U. reserva-se o direito de bloquear ou cancelar a conta do utilizador se existirem indícios da prática de qualquer delito. A informação fornecida será apenas a que o prestador disponha nesse momento.
DIREITOS DAS PESSOAS INTERESSADAS
Como utilizador interessado, pode exercer os seguintes direitos perante a Apivile S.L.U., apresentando um pedido por escrito para o endereço postal indicado no cabeçalho ou enviando um e-mail para info@musicads.org, com o assunto “PROTEÇÃO DE DADOS – EXERCÍCIO DE DIREITOS”, anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou qualquer outro documento equivalente, conforme previsto na lei.
Direitos:
Direito de acesso: permite ao titular conhecer e obter informação sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito de retificação ou eliminação: permite corrigir erros e modificar dados inexatos ou incompletos.
Direito de cancelamento: permite eliminar os dados considerados inadequados ou excessivos.
Direito de oposição: faculta ao titular o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de solicitar a cessação do mesmo.
Limitação do tratamento: implica a marcação dos dados pessoais conservados, com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
- Portabilidade dos dados: permite ao titular receber os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para que possa transmiti-los a outro responsável sem impedimentos.
Como utilizador, tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo se considerar que os seus direitos relativos à proteção dos dados pessoais foram violados.
Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação comercial connosco ou até que exerça o seu direito de cancelamento, oposição ou limitação do tratamento.
No entanto, determinados dados pessoais identificativos e de tráfego poderão ser conservados por um prazo máximo de 2 anos, caso sejam solicitados por juízes, tribunais ou autoridades competentes, ou para a instauração de ações internas decorrentes de uso indevido do site.
Os seus dados não serão objeto de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a sua pessoa.
INFORMACIÓN ADICIONAL
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados que nos forneça serão tratados de forma estritamente confidencial.
O prestador adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias e todos os níveis de proteção exigidos para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, acesso não autorizado ou utilização indevida, em conformidade com o estado atual da tecnologia e a natureza das informações armazenadas.
Os seus dados não serão objeto de decisões automatizadas que possam produzir efeitos sobre eles.
IDIOMA
O idioma aplicável à presente Política de Privacidade é o espanhol.
(Nota: esta tradução é disponibilizada apenas para fins informativos; em caso de discrepância, prevalecerá a versão original em espanhol.)
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Os dados recolhidos pelo responsável são os seguintes:
Os que os utilizadores fornecem através do formulário de contacto do site;
Dados recolhidos através de “cookies”, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, conforme indicado na política de cookies.
A recusa em fornecer os dados obrigatórios implicará a impossibilidade de atender ao pedido concreto apresentado.
O utilizador declara que as informações e dados fornecidos são exatos, atuais e verídicos, comprometendo-se a comunicar de imediato qualquer alteração, de forma a manter as informações sempre atualizadas e sem erros.
Através da presente Política de Privacidade, informamos que as fotografias publicadas no site são propriedade da Apivile S.L.U.
REDES SOCIAIS
Informamos que a Apivile S.L.U. pode ter presença em várias redes sociais.
O tratamento dos dados realizado relativamente às pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou que estabeleçam qualquer vínculo ou ação de conexão através delas) das páginas oficiais da Apivile S.L.U. reger-se-á por este documento, bem como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normas de acesso próprias de cada rede social, previamente aceites pelo utilizador.
A Apivile S.L.U. tratará os seus dados com as seguintes finalidades:
Gerir corretamente a sua presença na rede social;
Informar sobre atividades, produtos ou serviços da empresa;
Realizar qualquer outra ação permitida pelas normas das respetivas redes sociais.
Publicação de conteúdos
É proibida a publicação de conteúdos:
Que sejam presumivelmente ilícitos segundo a legislação nacional, comunitária ou internacional, ou que promovam atividades ilícitas ou contrárias aos princípios da boa-fé;
Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, que faltem ao respeito e à cortesia na rede, que ofendam ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros, ou que, em geral, a Apivile S.L.U. considere inadequados;
Que violem os princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, dignidade humana, proteção de menores, ordem pública, vida privada, defesa do consumidor, e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo considerado inadequado, seja do site, seja da rede social corporativa.
As comunicações enviadas através das redes sociais serão incorporadas num ficheiro propriedade da Apivile S.L.U., podendo ser utilizadas para o envio de informação de interesse ao utilizador.
Em qualquer caso, se enviar informações pessoais através de uma rede social, a Apivile S.L.U. ficará isenta de responsabilidade relativamente às medidas de segurança aplicáveis nessa plataforma.
Caso o utilizador deseje conhecê-las, deverá consultar as condições específicas da rede social em questão.
Os dados poderão ser tratados e/ou comunicados às empresas integrantes do grupo Apivile durante o período de conservação do seu currículo e para as mesmas finalidades anteriormente indicadas.
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a adaptá-la a alterações legislativas, jurisprudenciais ou administrativas que possam ocorrer.
Qualquer modificação será publicada neste mesmo site, sendo considerada válida a partir da data da sua publicação.
REVOGABILIDADE
O consentimento concedido para o tratamento e/ou cessão dos dados pessoais dos titulares pode ser revogado a qualquer momento, mediante comunicação à Apivile S.L.U., nos termos previstos na presente Política, para o exercício dos direitos correspondentes.
A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, ou seja, não afetará a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.
LEGISLAÇÃO
Para todos os efeitos, as relações entre a Apivile S.L.U. e os utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste site estão submetidas à legislação e jurisdição espanholas, às quais as partes se submetem expressamente.
Serão competentes para a resolução de quaisquer conflitos derivados ou relacionados com o uso deste site os Tribunais de Madrid (Espanha).
